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11 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
Publicado em 28 de setembro de 2017, por Vítor Rodrigues | Categoria: Assistência Social
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Na manhã de hoje (28) , a prefeita da Gameleira Verônica Souza , na presença de vários secretários e munícipes, participou do evento em comemoração aos 11 anos da lei Maria da Penha. A lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, estabelece que todo o caso de violência doméstica e familiar é crime, devendo ser apurado por meio de inquérito policial a ser remetido ao Ministério Público.

“O primeiro passo é falar, denunciar. Precisamos enfatizar na nossa sociedade que a mulher que sofre agressão não está sozinha, que existe uma rede de atendimento capacitada para orientar e fornecer suporte adequado”, destacou a prefeita.


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