A PREFEITURA MUNICIPAL DE GAMELEIRA, através da SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE, torna público o Edital da LEI PAULO GUSTAVO, em conformidade com o disposto no Decreto Municipal Nº 18 de 20 de julho de 2023, que trata sobre a Lei Federal Complementar Nº 195, de 08 de julho de 2022, denominada Lei Paulo Gustavo e, supletivamente, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas eventuais modificações no que lhe for aplicável.

Tornam pública a convocação para apresentação de propostas culturais que pleiteiem os recursos da Lei Paulo Gustavo – LPG, para análise, julgamento e aprovação pela Comissão de Seleção, aplicando normas e exigências estabelecidas no presente Edital e Anexos, que passam a fazer parte integrante deste Edital, à disposição dos interessados, para consulta no site da prefeitura de Gameleira www.gameleira.pe.gov.br.

As inscrições deverão ser realizadas no período de 13 de setembro de 2023 até às 17h do dia 25 de setembro de 2023 (horário de Brasília).

• Edital n° 001/2023
• Link para Inscrição