Tributos Municipais

Nome: Marcos Antonio de Oliveira
Endereço: José barradas, 95 – Gameleira – PE
Horário de Atendimento: 07h30 às 13h30
Telefone: 81 3679-1295


Competência:

Realizar atividades relacionadas às receitas tributárias e não tributarias de natureza municipal, bem como emissão de documentos e certidões referentes a assuntos constantes nos cadastros tributários do município, e permitidas pela legislação vigente.

Atribuições:

  1. Coordenar, controlar e supervisionar as atividades concernentes à administração dos tributos de competência do Município, envolvendo a correta aplicação do Código Tributário do Município e das normas gerais de Direito Tributário, o lançamento, controle e a ação de fiscalização pertinentes, bem como a orientação do contribuinte para o correto cumprimento de suas obrigações tributárias.
  2. Proceder à inscrição de débitos fiscais na Dívida Ativa, após esgotado o prazo para pagamento voluntário dos tributos, encaminhando à Procuradoria Jurídica as certidões respectivas de Dívida Ativa para o regular processamento de cobrança judicial.