A Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Turismo e Juventude convoca a Sociedade Civil para participar do registro de CANDIDATURA PARA A ELEIÇÃO DO COMTUR-CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE GAMELEIRA/PE, com base na Lei Municipal nº LEI Nº 1.290, DE 22 DE MAIO DE 2025.

I DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE GAMELEIRA-PE:

1. Em conformidade com a Lei Municipal nº LEI Nº 1.290, DE 22 DE MAIO DE 2025 restou criado o Conselho Municipal de Turismo COMTUR, órgão de caráter propositivo, consultivo, deliberativo e de assessoramento, com a finalidade de assegurar a participação da comunidade na elaboração e implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do turismo no Município de Gameleira-PE.

2. O COMTUR será o órgão encarregado do estudo e solução dos problemas concernentes à política de turismo do Município, competindo-lhe opinar, em caráter consultivo, sobre matéria que lhe seja apresentada para exame, pelos órgãos executivos municipais, cabendo-lhe, ainda, apresentar sugestões que visem fomentar o turismo receptivo no Município.

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Edital de Convocação 003/2025